Fachin entende que admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes — Foto:Divulgação
O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (20) para que o tribunal rejeite recurso do peemedebista e envie o processo à Câmara dos Deputados. Temer foi denunciado por Janot por obstrução de Justiça e organização criminosa. Quatro ministros votaram com o relator, rejeitando pedido de Temer.
A defesa de Temer pediu para que o processo não seja enviado à Câmara até o fim da investigação sobre o acordo de delação dos executivos da JBS.
Fachin, no entanto, entende que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro.
“Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
O presidente da República só pode ser processado se houver aval da Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Temer foi baseada, em parte, na delação de executivos do frigorífico JBS. Entretanto, pouco antes de deixar o cargo na Procuradoria, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot determinou a abertura de uma investigação para apurar se Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo da
empresa, haviam omitido crimes ao firmar o acordo.
Em seu voto, o relator diz que não cabe julgar qualquer alegação de imprestabilidade das provas nesse momento, como quer a defesa de Temer.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto de Fachin, mas criticou o acordo de delação e afirmou que houve um desvio de finalidade na delação firmada com a PGR por Joesley Batista de Ricardo Saud.
O ministro Luís Roberto Barroso também negou o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação da denúncia, por entender que “o oferecimento da denúncia é uma prerrogativa constitucional do Ministério Público”.
A ministra Rosa Weber também votou contra o pedido da defesa de Temer. O ministro Luiz Fux defendeu que a Câmara dos Deputados deve se pronunciar primeiro sobre o aval para a tramitação da denúncia, antes que o Supremo analise os argumentos da defesa.
O julgamento continua em andamento.