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TCE investiga criação irregular de cargos e falta de nomeações em concurso público da Prefeitura de São José dos Cordeiros

Uma auditoria observou a ausência da documentação comprobatória da legislação que criou os cargos e vagas oferecidas no certame.

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No ano de 2010 a  Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros realizou um concurso público para o preenchimento de 80 vagas na administração municipal. Entretanto, desde a sua realização, foram constatadas diversas irregularidades. Agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) investiga a  criação irregular de cargos e a falta de nomeações dos aprovados. O órgão marcou uma nova audiência para ouvir os envolvidos no  dia 29 de setembro.

Uma auditoria observou a ausência da documentação comprobatória da legislação que criou os cargos e vagas oferecidas no certame. Também faltou comprovação do ato constitutivo da comissão de realização do concurso, de cópia do relatório apresentado pela comissão de realização do certame, comprovação da convocação dos candidatos classificados, atos de admissão, assim como, justificativas para eventuais desobediências à lista de classificação e a relação dos títulos apresentados por cada candidato e a pontuação obtida por cada candidato nas provas e títulos. 

O concurso foi realizado duas etapas, com provas escritas para todos os participantes, provas práticas para gari e sepultador; de digitação para digitador; de direção e operação veicular para motorista; de títulos para auditor de controle interno, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, professor, psicólogo e técnico de enfermagem e curso introdutório de formação inicial de caráter classificatório, para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

As provas foram aplicadas no dia 26 de dezembro de 2010, mas não foi remetida aos autos nenhuma portaria de nomeação de candidato aprovado. Na época, o prefeito da cidade era Fernando Marcos de Queiroz.

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