O alerta foi direcionado ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, determinando a correção de diversas irregularidades na gestão. Dentre as falhas que precisam ser corrigidos estão o número elevado de servidores temporários e o descumprimento das normas constitucionais na aplicação dos limites mínimos em educação.
O alerta foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta quarta-feira (21) pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz, que acompanha a gestão. A intenção do conselheiro é prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura de João Pessoa.
Dentre as irregularidades constatadas pelo TCE está o alto número de servidores temporários, sendo 10.740 em abril de 2017, o que corresponde a pouco mais de 120% da soma do quantitativo de servidores efetivos, que é de 8.028, e de comissionados, que é 888.
Também foi detectado pelo TCE a déficit na execução orçamentária sem quaisquer registros das providências legalmente previstas. De acordo com o TCE-PB, existe também a impropriedade do registro de receitas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo valor líquido, o que descumpre o princípio do Orçamento Bruto.
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi registrada a ausência de registro dos valores decorrentes de operações financeiras. Ainda em relação à educação, foi constatado o descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em educação, manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Também na lista de recomendações do TCE para correção ou prevenção está o baixo recolhimento de obrigações patronais em favor do RGPS e do RPPS.
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