O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se uniu aos críticos da Reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados, desde dezembro do ano passado.
Para o ex-presidente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que institui idade mínima de 65 anos para se aposentar, para homens e mulheres, prejudica os trabalhadores de um modo geral e, em particular, os da área rural e as mulheres aposentadas ou pensionistas.
Lula que esteve ontem na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, reivindicando a paternidade da obra de transposição do rio São Francisco, disse que o governo não tem noção do que representa a aposentadoria rural; o que representa a aposentadoria e pensão para as mulheres agricultoras.
O ex-presidente aconselhou o governo de o presidente Michel Temer (PMDB) que, segundo ele, não deveria estar ocupando o cargo, a gerar novos empregos e não cortar os benefícios previdenciários.
O petista lembra que durante a sua gestão e a da presidente Dilma a Previdência Social foi superavitária. Lula, inclusive, apontou a receita utilizada para tirar a Previdência da quebradeira: geração de emprego e aumento de salário. “Não o há outro caminho”, diz Lula.
Confira alguns dos principais pontos da Reforma da Previdência que o governo propõe:
Idade mínima
65 anos para homens e mulheres
Regra de Transição
Mulheres acima de 42 anos e homens acima de 50 teriam uma regra de transição, um pedágio que garante em parte um direito adquirido: um pedágio de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria;
Cálculo benefício
O benefício partiria de um mínimo de 51% de 80% das melhores contribuições, mais 1 ponto percentual a cada ano de contribuição
Acúmulo de pensão X aposentadoria
Proíbe qualquer acúmulo de pesões, aposentadoria ou ambos. Limita a pensão a 50% do valor benefício, mais 10% para cada dependente.
Aposentadoria Rural
Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55 mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo, independente de terem contribuído para a Previdência Social.
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