Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, falou sobre o calendário do FGTS inativo — Foto:Luiz Chaves/Palácio Piratini
Em visita a Porto Alegre nesta sexta-feira (20), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que os trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos no período de 13 de março até 14 de julho, obedecendo alguns critérios propostos pela Caixa e aprovados pelo presidente da República, Michel Temer.
Contas inativas são as que deixam de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho. A ordem para os saques será baseada no mês de aniversário do trabalhador. O ministro disse ainda que não haverá limitação.
“O que foi proposto ao presidente foram três itens: a ordem de chamada de aniversário, o tempo, que será de março a julho, e havia ainda três alternativas quanto ao montante a ser liberado. O total do valor era uma delas, e depois as duas outras o presidente resolveu nem considerar. Portanto, vai ser liberado o saldo total das contas inativas do Fundo de Garantia”, afirmou Eliseu Padilha.
Em 22 de dezembro, Temer anunciou que o governo vai liberar o saque de contas do FGTS inativas até dezembro de 2015. A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia.
O trabalhador, se quiser, poderá sacar, para qualquer fim, todo o valor que tem na conta inativa – aquela que deixa de receber depósitos do FGTS devido à rescisão do contrato de trabalho (saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS).
O governo federal estima que cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. O cálculo é que o valor alcance pouco mais de R$ 40 bilhões.
“Estamos falando de R$ 42 bilhões. Seguramente, R$ 30 bilhões ou mais virão para o mercado. Por quê? A gente sabe que em situações como essa, cerca de 70% até 73% buscam o dinheiro, vão fazer o saque. O resto vai continuar depositado”, analisou.
Padilha esteve em Porto Alegre para uma reunião com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, no Palácio Piratini. O motivo do encontro era firmar uma data para tratar da renegociação da dívida do estado com a União. Será na próxima terça (24), em Brasília.
Após o Rio de Janeiro, segundo o ministro, o caso do Rio Grande do Sul entrará na pauta do Ministério da Fazenda. “Nós deveremos ter o primeiro encontro, porque tão pronto seja firmado o acordo do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul ganhará por inteiro a ocupação dos técnicos do ministério da Fazenda”, disse Padilha.
Questionado sobre as contrapartidas para firmar o acordo, Padilha frisou que é preciso que cada estado também proponha um ajuste fiscal.
“Cada estado tem sua circunstâncias peculiares. No Rio Grande do Sul, medidas já foram tomadas. O estado tem que mostrar que vai fazer o seu ajuste fiscal. Essa é a contrapartida”, citou. “No caso do Rio de Janeiro, o que o governo federal propõe é que sejam suspensos os pagamentos das parcelas da dívida dos estados que tenham contrapartidas no sentido de tornar o estado também ajustado fiscalmente”, destacou.
Sartori disse estar com boa expectativa para o desfecho. “Nós estamos empenhados para que a vida do nosso país, e também com as instituições, na parte da credibilidade e na atração de investimentos, para que possamos superar todas as dificuldades”.
Do lado de fora, servidores estaduais, entre eles representantes do Sindicato dos Professores (Cpers) fizeram um ato em frente ao local, na Praça da Matriz, lembrando um mês da votação do pacote apresentado pelo governador para amenizar a crise. Com bandeiras e carro de som, o grupo entoava gritos de “fora Sartori”.
Há um mês, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a extinção de fundações estaduais, um dos projetos mais polêmicos do pacote apresentado para reduzir a máquina pública. A justificativa do governo gaúcho é promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que já decretou calamidade financeira.
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