Desembargador Marcos Cavalcanti é o atual presidente do Tribunal — Foto:Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, publicou nesta segunda-feira (17) o edital abrindo o prazo de inscrições para a eleição para os cargos integrantes da Mesa Diretora, que são os de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. De acordo com o edital, a eleição acontecerá na Sessão Administrativa do dia 16 de novembro deste ano, com início previsto para as 9h.
Somente podem concorrer os desembargadores do TJPB, que ao todo são 19 magistrados. Porém há impedimentos para quem já presidiu o tribunal, para quem ocupou dois cargos na Mesa Diretora e para quem é membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE). Os cargos da Mesa Diretora têm mandato de dois anos.
Conforme disposto no art. 23, caput, da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça), a partir da publicação do edital e pelo prazo de dez dias, estarão abertas as inscrições para concorrer aos cargos da Mesa.
O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, nesta segunda-feira, embora tenha sido assinado na última quinta-feira (13) pelo presidente.
A eleição da Mesa do TJPB é prevista no art. 17 da Lei Complementar nº 96, de 10 de dezembro de 2010, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 129, de 13 de maio de 2015, c/c o art. 23 da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça).
