Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto:Divulgação
A Receita suspendeu nesta quinta-feira a isenção tributária do Imposto de Renda e da Contribuição Social do Instituto Lula. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A suspensão é relativa ao ano-calendário de 2011.
No entendimento do Fisco, a estrutura da organização – que tem direito à isenção de impostos por não ter fins lucrativos – teria sido utilizada nesse período pela empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LILS. Dessa forma, por atuar em nome das duas empresas, a instituição perde o direito de isenção.
Em agosto, o Fisco informou que a suspensão deveria atingir entre 2011 e 2014. A ideia é cobrar, inicialmente, apenas os valores deste único ano. Isso porque o Fisco tem o prazo máximo de cinco anos para questionar o pagamento de tributos. Os técnicos acreditam, no entanto, que há mais fatores a serem investigados nos anos seguintes.
À época, o Instituto Lula afirmou que sempre atuou dentro de suas funções legais, e que não recebeu notificações da Receita Federal sobre suas contas.
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