De acordo com o Tribunal de Justiça, o juiz ou servidor que estiver em gozo de licença paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. — Foto:Walla Santos
Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta segunda-feira (18), ampliar a licença paternidade para magistrados e servidores do Judiciário estadual paraibano. Com a decisão, a licença passa de cinco para 20 dias.
O Projeto de Resolução foi apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “A licença que trata essa resolução também será concedida no caso de adoção ou guarda judicial de criança para adoção”, informou o presidente do Tribunal.
Dentre os argumentos levantados durante a apreciação do texto, os desembargadores consideram uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nº 000.2352-96.200162.00.0000, que aborda a matéria e flexibiliza esse prazo.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o juiz ou servidor que estiver em gozo de licença paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de identidade entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.
