O projeto foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba — Foto:Walla Santos
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto que estabelece o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em sessão na manhã desta quinta-feira (16).
O projeto enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba pelo TCE-PB fixou o percentual de reajuste dos servidores em 7%. Na Comissão, foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação e votação no plenário da casa.
A deputada Estela Bezerra (PSB), relatora do projeto, opinou pela constitucionalidade e juridicidade. “Visto que o Tribunal de Contas possui as condições de fixar e estar fixando esse percentual em 7% pela revisão geral anual da remuneração de todos os servidores”, justifica a deputada.
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