A manutenção da condenação foi decidida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta terça-feira — Foto:Walla Santos
O ex-prefeito de Tavares teve sua condenação por improbidade administrativa mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na manhã desta terça-feira (08). Com a decisão, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar uma multa no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida por ele na época do mandato.
O ex-gestor também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo período de cinco anos.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O ex-prefeito de Tavares teria contratado de forma fraudulenta a empresa “Ideia Consultoria e Planejamento” para promover um treinamento dos Professores de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), pelo valor de R$ 39.000,00.
Ao apreciar o recurso, o juiz convocado Ricardo Vital ressaltou que ficou demonstrado, através da carta convite nº 18/2005, que o ex-prefeito fraudou o real objetivo do processo licitatório que era um treinamento para os docentes do município.
“O procedimento foi orquestrado para maquiar e camuflar a real intenção do administrador público da prefeitura de Tavares/PB, à época, que foi a fraudulenta contratação da empresa ‘Ideia Consultoria e Planejamento’ para o exercício do objeto da licitação em contento”, afirmou o relator.