Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas na Paraíba. A primeira lista de contribuintes de um total de cinco saiu nesta quinta-feira (18) na seção de Avisos e Editais do Diário Oficial do Estado. Ela inclui 213 empresas com pendências fiscais (GIM/ICMS) junto à Receita Estadual.
Segundo ainda o comunicado do edital, os proprietários ou contadores terão prazo até o dia 28 de abril para comparecerem à Recebedoria de Renda de João Pessoa com a finalidade de regularizarem as pendências por omissões de envio da GIM-ICMS nos últimos cinco anos (2008 a 2012). A primeira lista de 213 contribuintes contempla, entre outras, empresas dos segmentos da construção civil, atacadistas, distribuidoras, importadoras, prestadores de serviços, varejistas, além de bares, restaurantes e similares.
“O não atendimento da exigência de comparecimento, no prazo estipulado pelo edital, implicará no cancelamento da inscrição estadual e lavratura de Representação Fiscal das empresas, além da relativa à multa por omissão da entrega da GIM”, informou a subgerente da Recebedoria de Renda em João Pessoa, Rosa Virgínia de Oliveira Scarano.
Segundo Rosa Virgínia, a Receita Estadual já havia notificado essas empresas por escrito, mas as correspondências retornaram. “Por isso, lançamos a primeira lista na seção de editais do Diário Oficial do Estado com o número da inscrição estadual e a razão social das empresas com pendências. É bom lembrar que as empresas com inscrição estadual precisam comunicar obrigatoriamente a repartição fiscal qualquer mudança de endereço em até 48 horas”, frisou.
A Recebedoria de Renda em João Pessoa da Receita Estadual informou ainda que para completar as 978 empresas com omissão da GIM-ICMS, outros quatro editais serão publicados no Diário Oficial dos próximos dias. “Os próximos editais terão listas com 140; 177, 224, e no quinto e último, uma lista com 224 contribuintes, com a respectiva inscrição estadual, perfazendo um total de 978 empresas com pendências fiscais junto à Receita Estadual no período de 2008 a 2012”, detalhou Rosa Virgínia.
A GIM-ICMS, que trazem dados fiscais das empresas como as notas de saída, de entrada e do faturamento, é uma obrigatoriedade mensal das empresas com inscrição estadual pertencentes aos regimes de apuração do Simples Nacional e também Normal. Apenas as empresas do regime Normal nos últimos cinco anos, que estiverem migradas para a modalidade EFD (Escrituração Fiscal Digital), estão desobrigadas de entregar a GIM.