O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ofício solicitando o envio de todas as autorizações judiciais para o trabalho de menores de 16 anos de idade expedidas em todo o Estado.
No ofício, Varandas explica que as informações têm por objetivo instruir representação junto ao Conselho Nacional de Justiça, visando a observância da Constituição que proíbe trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes a partir dos 14 anos.
Juízes e promotores paraibanos estariam concedendo autorizações para o trabalho infantil, inclusive nos lixões, considerados locais insalubres e proibidos para todos os menores de 18 anos. “Queremos convocar toda a sociedade para o combate ao trabalho infantil. Juízes e promotores são nossos aliados contra a mazela”, asseverou o procurador- chefe.
Ainda segundo Varandas, “não há possibilidade constitucional para que juízes concedam alvarás, autorizando o trabalho infanto-juvenil. A norma constitucional proibitiva é de eficácia plena”. Em breve, Varandas também deverá participar de uma audiência pública no Congresso Nacional para discutir a redução de 16 para 14 anos, quanto à proibição para o trabalho.
Na agenda do procurador, também está prevista visita institucional à ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).