Secom PB
O Partage Shopping Center, em Campina Grande, foi multado em R$ 1.615.944,44 pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). A multa é resultado final da investigação da morte de uma consumidora, atingida por uma olha de vidro da fachada do shopping.
O acidente ocorreu em 26 de novembro do ano passado, quando a consumidora veio a óbito devido ao desprendimento de uma folha de vidro da fachada do shopping. A investigação, conduzida pelo Ministério Público com a colaboração da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros confirmou a causa da morte.
Com base nas evidências, o Ministério Público determinou que o shopping pague uma multa de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo. Esse valor será direcionado ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor, destinado a financiar projetos de interesse social e reparar danos causados à coletividade no âmbito do consumo.
O shopping center já foi notificado da decisão administrativa e pode recorrer à Junta Recursal do MP-Procon.
Em contato ao ClickPB, o promotor Sócrates Agra disse que a decisão serve como um alerta para todos os estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas de segurança.
“A aplicação da multa também reflete o princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor de serviços a obrigação de indenizar os danos causados independentemente da existência de culpa. Neste caso, o shopping é responsabilizado pelo acidente e suas consequências devido à falha na prestação de um serviço seguro e adequado, evidenciando a importância de manutenção preventiva e vigilância constante”, destacou o promotor.