Prefeitura de Água Branca
A Prefeitura de Água Branca virou alvo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após o órgão constatar diversas irregularidades como gastos excessivos e contratações irregulares. Segundo a análise preliminar da auditoria, o caso ocorreu no ano de 2017.
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O denunciante alegou que o município, em 2017, teve elevado valor de despesas com pessoal empenhadas como serviços de terceiros (pessoa física) e que segundo o mesmo, boa parte desta despesa era na realidade despesa com pessoal que somam R$ 2.296.733,28. Além disso, contatou-se valor elevado de contratados por excepcional interesse público, R$ 3.164.539,69, o que reforça ainda mais a preterição à contratação por meio de concurso público.
O denunciante alegou o exagero na contratação de assessorias jurídicas no município de Água Branca, em 2017. De acordo com registros do Sagres, em 2017, foram contratadas três escritórios que prestam assessoria jurídica a Prefeitura.
Os valores pagos aos assessores jurídicos e às consultorias jurídicas chegamos ao montante anual de R$ 169.310,50. Valor bem expressivo, considerando-se o porte do município, bem como as demandas jurídicas existentes.
O tribunal concluiu que pela irregularidade de despesas, em 2017, no valor de R$ 1.113.587,91 a título de outros serviços de terceiros pessoa física e elevado número de contratados por excepcional interesse público, burlando a regra da contratação por concurso público. Também contatou despesas excessivas com consultorias jurídicas, carecendo de comprovação de prestação de serviços.
A auditoria ainda solicitou que fosse levada aos autos documentação que comprove o efetivo exercício das funções da servidora Deusiane Dias nos cargos de professora e secretária municipal, durante o exercício de 2017, conforme registros de despesas do Sagres.
Prefeitura de Água Branca
No site da Prefeitura de Água Branca constam 50 Servidores Temporários e 246 servidores são o total do quadro funcional. Na folha de pagamento constam 487 nomes.
Água Branca é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na porção oeste do estado e integrante das regiões geográficas Imediata e Intermediária de Patos. Possui limites com Juru, Imaculada e Olho d’Água, na Paraíba, além dos municípios de Solidão e Tabira, em Pernambuco.