Prefeito de Santa Helena tem 15 para explicar ao TCE irregularidades em construção de portal da cidade
O prefeito da cidade de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, tem 15 para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) supostas irregularidades em construção de portal da cidade. A obra foi concluída, sendo inaugurada em 28 de junho de 2024.
A Auditoria do órgão entendeu que o prefeito deverá restituir aos cofres públicos os valores dos serviços que foram pagos, R$ 241.135,60, mas não executados e não comprovados, bem como se abster de pagar os serviços que não foram executados, R$ 8.586,22, referente ao termo de aditivo firmado.
Segundo o denunciante, apesar de a empresa ALS Construções, Serviços e Eventos ter sido a vencedora do certame, quem está executando a obra é a própria Administração Municipal, utilizando-se servidores, máquinas e equipamentos da Prefeitura de Santa Helena. A denúncia foi datada em 1º de julho de 2024.
A empresa foi contratada em 18 de dezembro de 2023, para a construção do portal da entrada do município de Santa Helena, com valor inicial de R$ 550.282,75, com um prazo de conclusão de seis meses, sendo o prazo de vigência contratual final em 18/12/2024.
Em consulta aos sistemas de informação, verificou-se que a empresa, desde 2019, realizou contratações com diversas prefeituras do Estado da Paraíba, totalizando um montante de R$ 6.694.993,10.
A maioria refere-se a contratos para execução de obras e serviços de engenharia, mas também existe contratação de locação de veículos, locação de estruturas, sonorização e iluminação, banheiros químicos, tendas e outros para eventos culturais, além de contratação de atrações musicais.
Apenas em 2024, para a empresa em análise, tem-se um montante empenhado de R$ 3.113.953,34, com pagamentos realizados no total de R$ 2.538.982,02. Entretanto, a empresa possui apenas um empregado ativo e só contratou quatro funcionários desde a sua criação.
Outra situação observada é que a empresa tem como representante legal e administrador o servidor público Aricélio Leandro da Silva. O TCE quer explicações de como o prestador de serviço, ocupando um cargo de auxiliar administrativo, em uma secretaria estadual, desde 2019, também está administrando sozinho uma empresa privada que presta diversos serviços de construção para diversas prefeituras paraibanas, tendo um alto valor de faturamento anual, com uma empresa que possui apenas um único funcionário, acrescentando-se que a sede da empresa é na cidade de Ipaumirim, no Ceará.
Do contrato inicial no valor de R$ 550.282,73, na inspeção realizada verificou-se apenas que foram executados 56% do valor desses serviços e o aditivo realizado com acréscimos de serviços no montante de R$ 136.660,23, apesar de ainda não haver registro de pagamentos, registra-se que R$ 8.586,22 não foram executados.
O Prefeito
Atualmente, o prefeito João Cleber Ferreira Lima, concorre a reeleição.