MPPB instaura procedimento para averiguar denuncia de reajuste irregular na Prefeitura de Princesa Isabel — Foto:Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma denúncia de suposto reajuste no salário do prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, conforme publicado no Diário Oficial do Ministério nesta quinta-feira (7).
O Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Barros Meyer, determinou a instauração de Procedimento Preparatório, para apuração integral dos fatos noticiados, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas, caso necessário, e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido, adotando ao final, as medidas judiciais adequadas.
Conforme a denúncia, recebida no dia 30 de junho, o gestor do Município de Princesa Isabel, teria reajustado o próprio salário, bem como de alguns servidores em um percentual de aproximadamente 33%, contrariando as disposições da Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Complementar nº 101/200.