O Prefeito da cidade de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, é intimado para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) a abertura de R$ 18 milhões em crédito sem autorização. Além disso, outras irregularidades detectadas pela auditoria do órgão fiscalizador também precisam ser explicadas. Ele tem 20 dias para se manifestar.
O caso iniciou-se a partir de uma denúncia feita por Adefrâncio Ribeiro dos Santos, referente ao exercício financeiro de 2023. No exercício, as Unidades Gestoras do Município informaram como realizados 120 procedimentos licitatórios, no valor total de R$ 15.030.208,41.
O Tribunal solicitou que o gestor apresente toda documentação pertinente as despesas realizadas fornecendo os contratos, ajustes ou acordos, as notas de empenhos, os comprovantes da entrega de materiais ou das prestações de serviços, as notas fiscais dos Credores: Gomes e Costa LTDA, relativo ao montante de R$ 178.231,60.
Também deve apresentar os Controles de almoxarifado e depósito com o movimento de entrada e saída, de recebimento, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios, bem como as devidas destinações no montante de R$ 178.231,60.
Junto, deve apresentar documentação que comprovar que a Unidade Mista de Saúde Municipal Raimunda Mendes Pedrosa possui Autorização de Internação Hospitalar para internação de pacientes ou que possui um considerável fluxo de funcionários que poderiam justificar a aquisição desse montante de Gêneros alimentícios adquiridos.
Além disso, a auditoria cobrou que o gestor seja responsabilizado pelo valor dos pagamentos de multas de trânsito no valor de R$ 11.273,90.
Nazarezinho
Nazarezinho é um município brasileiro do estado da Paraíba. Localiza-se a uma altitude de 272 metros. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2009 sua população era estimada em 7.248 habitantes. Área territorial de 229 km².