Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. — Foto:Reprodução
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, comentou na manhã desta quinta-feira (26) o projeto de lei que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
A matéria foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado Federal. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
De acordo com o gestor, a proposta gera um grande prejuízo financeiro a Estados e municípios e estimou que o impacto na receita da capital paraibana pode chegar a mais de R$ 70 milhões por ano.
“O governador João Azevêdo me mostrava ontem que o Estado pode ter perda de algo em torno de pouco mais de R$ 1 bilhão. Isso reflete porque o recolhimento do ICMS pelo Estado é compartilhado cerca de 25% com todos os municípios da Paraíba. Ou seja, perde o Estado, perde os municípios e perde a população. Se a parcela a João Pessoa girar em torno de 25%, porque varia de ano a ano, estamos falando de mais de R$ 70 milhões que a receita do município irá perder”, disse.
