Com o objetivo de efetivar a Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587/2012. — Foto:reprodução
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Plano de Mobilidade Urbana da Capital paraibana. Na votação desta manhã, o Executivo Municipal fez valer o PLO 826/2021 que dispõe sobre o estabelecendo das diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica das políticas de transporte ativo, transporte público, sistema viário, planejamento urbano e gestão pública da mobilidade na microrregião.
Com o objetivo de efetivar a Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587/2012, o programa vai permitir investimentos federais, regionais e internacionais, abordando e fixando diretrizes gerais, com seus respectivos objetivos e medidas a serem adotadas pelo poder público.
A matéria contou com voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT) que apresentou um requerimento oral solicitando o adiamento da matéria para depois do final do mês de maio. O requerimento não foi acatado pela maioria dos vereadores presentes no plenário.
“No dia 31 de maio, vamos realizar, aqui nesta Casa, uma plenária para debater o Plano Diretor de nossa cidade. Então seria melhor votarmos essa matéria depois desse debate. Hierarquicamente, o Plano Diretor é maior que o de Mobilidade Urbana, sendo assim o de mobilidade precisa estar adequado ao Diretor, que só será votado depois. Não houve uma discussão ampla com a sociedade sobre esse Plano de Mobilidade que deixou de contemplar muitas demandas da população de nossa cidade”, alegou.
Já o líder do governo, vereador Bruno Farias esclareceu que o próprio Marcos Henriques havia alertado que a votação do Plano de Mobilidade estava atrasada, já que deveria ter acontecido até abril. Ele ressaltou que a protelação da votação causaria danos à cidade por impedir a obtenção de recursos financeiros para ações na área de mobilidade.
“Essa votação não está atrasada por conta da Prefeitura porque desde dezembro esta matéria está nesta Casa. Ela já passou pelas comissões e recebeu parecer favorável em todas elas. Portanto, está pronta e madura para ser votada. Vídeos, fotos e imagens demonstraram, em audiência pública realizada nesta Casa, que a prefeitura realizou seis audiências públicas e reuniões temáticas sobre esse Plano de Mobilidade Urbana, por toda cidade”,