TCE-PB cobra explicação da Prefeitura de Mato Grosso para gasto de R$ 1.8 milhão combustível e R$ 441 mil em peças e pneus
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou diversas irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Mato Grosso relativa ao exercício de 2024, assinada pela prefeita Gidalva Francisca de Lima. O tribunal deu 20 dias para que o advogado da prefeitura apresente defensa.
Segundo o Relatório Inicial produzido pelo Tribunal, o orçamento do exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 34.885.713,58, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 17.442.856,79, equivalente a 50% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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O gasto com combustível no exercício em análise somou R$ 1.805.459,00, despesa considerada relevante pelo TCE.
Para que o gasto seja efetivamente comprovado necessita que o Gestor apresente o Controle Interno de combustíveis. O controle deve ser individualizado por veículo onde o mesmo está alocado, o objetivo do uso do veículo, as leituras do odômetro no início e final de cada mês, o consumo km/litro de combustível e o preço de aquisição mensal sob pena da despesa com combustíveis no valor de R$ 1.805.459,00 ser considerada não comprovada.
Já as despesas com manutenção dos veículos – peças e pneus – no exercício em análise foi de R$ 441.198,65. A sua comprovação deve ser individualizada por veículo, a quantidade de peças e pneus colocados nos mesmos, a data e os valores, sob pena da despesa no valor ser considerada não comprovada.
As despesas com locação de veículos que no exercício somou R$ 463.160 que também precisam de comprovação. Também houve o registro de despesas com aquisição de veículos que somou R$ 1.424.478.
Além disso, resultado orçamentário ao fim do exercício em exame resultou em déficit equivalente a R$ 1.659.600,46. O saldo das disponibilidades remanescentes do ente para o exercício seguinte totalizou R$ 3.228.064,03, com R$ 247,43 em caixa e o restante em contas bancárias.
Há ainda diferença nos registros de emendas parlamentares recebidas durante o ano, no total de R$ 1.550.000.
As despesas legalmente empenhadas totalizaram R$ 36.532.290,02, equivalente a 104,72% da despesa inicialmente fixada.
Mato Grosso
Mato Grosso é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento.
De acordo com o IBGE, no ano 2010 sua população era estimada em 2.702 habitantes. Área territorial de 84 km².