TCE intima prefeito de Tavares para explicar irregularidades em licitação de mais de R$ 350 mil para construção de açude
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Tavares, Genildo José da Silva, para explicar algumas irregularidades detectadas pela auditoria do órgão, em processo licitatório para construção de açude pelo valor de mais de R$ 350 mil. Ele deve comparecer ao pleno do dia 28 de agosto.
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O processo trata de denúncia com pedido de cautelar formalizada pelo ex-vereador, Antônio Cândido Filho, em desfavor da Prefeitura devido à supostas irregularidades na realização da Concorrência Eletrônica nº 0003/2024.
O processo visava a contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na construção de pequenos açudes na Zona Rural do Município, tendo como critério de julgamento o menor peço global.
A auditoria constou que há uma divergência acerca do início de envio das propostas, contudo é importante observar o disposto no art. 55 da Lei 14.1333/21 acerca dos prazos mínimos para apresentação das propostas e lances, notadamente, no caso de serviços e obras.
Tavares
Tavares é um município brasileiro localizado no estado da Paraíba, na região geográfica imediata de Princesa Isabel.
Conhecida por sua história de povoamento iniciada pelo Padre Francisco Tavares, a cidade celebra 65 anos de emancipação política em 2024.
A cidade faz parte da Serra do Teixeira e é conhecida por sua hospitalidade e fé. Em 2022, a população estimada era de 14.759 habitantes, segundo o IBGE.