Padre Egídio. (foto: reprodução/redes sociais)
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, determinou a redistribuição do processo contra o ex-diretor do Hospital Padre Zé, Padre Egídio de Carvalho Neto, acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigação que aponta desvio de milhões de reais em recursos do hospital. A medida foi tomada porque, a partir de 1º de setembro, a unidade judiciária passará a ter competência exclusiva para julgar crimes contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Na mesma decisão, a magistrada rejeitou os pedidos de nulidade feitos pela defesa e manteve o processo contra o religioso.
O processo contra o Padre Egídio será, então, redistribuído e, até a redistribuição, não terá novas audiências agendadas “para que não haja choque com a agenda do Juízo ao qual o processo será redistribuído”, conforme relata a magistrada na decisão publicada nesta quinta-feira (21).
“Considerando que o Art. 1º da Resolução nº 28/2025, que entrará em vigor no dia 01/09/2025, tornou esta Vara exclusiva para ações envolvendo vulneráveis, para que não haja choque com a agenda do Juízo ao qual o processo será redistribuído, determino o cancelamento da audiência designada para 03/11/2025, bem como o sobrestamento do feito e, com a entrada em vigor da mencionada resolução, autorizo o cartório a proceder à redistribuição, independente de nova conclusão. Cientifique-se as partes”, determinou a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, como apurou o ClickPB.
Com a mudança, os processos em andamento que não se enquadram nessa área, como o de Padre Egídio, precisarão ser redistribuídos para outras Varas Criminais da Capital. Até que a redistribuição seja efetivada, o feito permanecerá sobrestado.
Defesa pediu a nulidade do processo e o pedido foi negado
Na mesma decisão, a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa, mantendo a validade da denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba.
A magistrada rejeitou os seguintes pedidos da defesa:
- a tese de “pesca probatória”;
- o pedido de nulidade da busca e apreensão;
- o acesso aos termos da colaboração premiada de Samuel Segundo;
- a nulidade do acesso ao celular do Padre Egídio;
- nulidade por quebra da cadeia de custódia das provas digitais (acusação de risco de adulteração de provas digitais);
- alegação de rejeição da denúncia por atipicidade da conduta e falta de justa causa;
- e o afastamento do sigilo e identificação do denunciante anônimo.
“Os demais argumentos trazidos pelas defesas, incluindo impugnação ao valor objeto do pedido de indenização formulado na denúncia, são matérias afetas ao mérito, cuja análise deve ser feita após a instrução probatória, não sendo esta a fase adequada para tal aferição”, acrescentou a juíza.
Assim, o processo seguirá normalmente após ser remetido ao novo juízo competente.