Câmara dos Deputados - Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Câmara Federal dos Deputados deverá discutir, nos próximos dias, possíveis mudanças de leis na segurança pública e a legalização de vínculos de trabalho por aplicativos, como afirmou o presidente da Casa, paraibano Hugo Motta nesta quarta-feira (1°).
Como observou o ClickPB, a informação foi veiculada em entrevista exclusiva concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Hugo Motta, nesta terça-feira (30), a Câmara Federal já havia votado cerca de oito projetos de urgência sobre segurança pública. Ele destacou também a necessidade da Polícia ‘enfrentar melhor o crime organizado’.
“Vamos focar na pauta da segurança pública, ontem nós votamos oito requerimentos de urgência de oito projetos que foram frutos de um diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Segurança, são projetos que são um consenso entre os 27 secretários de segurança pública do Brasil, hoje nós temos nessa pauta da segurança, uma demanda muito forte da sociedade e nós sabemos que para as nossas forças de segurança, as nossas polícias poderem enfrentar melhor o crime organizado, algumas mudanças legislativas precisam ser feitas, desde o aumento de penas, desde a questão operacional para que possamos dar as respostas necessárias para diminuirmos os índices de violência e podemos ter uma sociedade mais segura”, explicou Hugo Motta.
Segundo o paraibano, a Casa dos Deputados Federais também foca em trazer uma espécie de seguro e garantias para as pessoas que trabalham utilizando aplicativos de transporte ou de entrega de alimentos, que, atualmente, não possuem vínculos trabalhistas com os motoristas e motoboys, ofertando apenas seus serviços e plataformas.
“Nós estamos também agora de certa forma buscando a legalização dos vínculos de trabalho para aquelas pessoas que trabalham pelas plataformas digitais como Uber, iFood, Rappi, então a ideia é a gente poder legalizar esse vínculo de trabalho para trazer para o trabalhador algum tipo de seguro, de garantia para quando infelizmente acontece algum acidente, algum problema então são matérias que dialogam diretamente com a sociedade brasileira e que falam diretamente com os problemas reais da população e esse será o nosso foco a partir de então, para que possamos fazer essa agenda avançar”, detalhou o paraibano.
Como trouxe o ClickPB, Hugo Motta também confirmou à Rádio Arapuan FM a votação para hoje da isenção do Imposto de Renda no plenário, que trará a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para as pessoas que recebem até R$ 7.350.