Um projeto de lei que proíbe a realização de eventos privados na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes segue em tramitação na Comissão de Cidadania e Justiça, da Câmara Municipal de João Pessoa. Conforme o documento obtido pelo ClickPB, o projeto de autoria do vereador Fábio Carneiro, prevê multa de até R$ 100 mil para os casos de descumprimento.
Nos últimos anos, o local tem sido palco de uma série de eventos esportivos e shows particulares que usam o espaço da Estação Ciência para corridas, exposições e apresentações de artistas. A lei foi apresentada em outubro.
A Estação Cabo Branco é um dos maiores pontos de visitação turística de João Pessoa e foi inaugurado em 2008 com 17 anos de história. A obra projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, realizada ainda pela gestão de Ricardo Coutinho, já passou por uma série de intervenções, abandonos e segue sendo alvo de polêmica. O equipamento cultural é área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Como apurou o ClickPB, o PL prevê ainda a cassação imediata da autorização ou licença municipal para o evento, “multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao organizador, proibição de novas autorizações por 24 (vinte e quatro) meses para a empresa promotora ou realizadora do evento”.
“Poderão ser autorizados apenas eventos públicos, gratuitos e de interesse cultural, educativo ou turístico, promovidos ou coorganizados pelo Município de João Pessoa, observadas as normas de segurança, acessibilidade e impacto ambiental”, diz trecho da lei obtida pelo ClickPB.
No último domingo (25), após uma corrida de rua com o cantor Bhell Marques, o ex-governador Ricardo Coutinho gravou um vídeo em que denuncia o uso equivocado do espaço.
Já nesta quinta, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil para apurar o uso irregular da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. Em razão da relevância do assunto e da urgência de esclarecimentos administrativos adequados, uma audiência para tratar do assunto foi designada para terça-feira (2/12).
Estação Ciência custou mais de R$ 31 milhões
Projetada com pouco mais de 5 mil metros quadrados, a Estação Ciência foi idealizada para ocupar o núcleo central da Zona Especial de Preservação – Parque do Cabo Branco (criada através do Decreto Municipal 5.363/2005, em 28 de junho deste ano). Na parte superior do Altiplano Cabo Branco, no entorno da extremidade mais oriental das Américas, o projeto de Niemeyer foi feito no coração de uma área verde que ainda guarda resquícios de Mata Atlântica.
Na descrição do próprio Niemeyer, a Estação Ciência, Cultura e Artes surge “da importante localização do terreno e da possibilidade de uma visão panorâmica sobre a beleza natural do seu entorno”.
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Estação Ciências como depósito de banheiros químicos
Um fato que chamou atenção recentemente foi o uso do local como um grande “depósito” de banheiros químicos. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e chegou a ser criticado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que declarou em suas redes sociais que “a Estação foi criada para ser um espaço de ciência, arte, memória e conhecimento, não depósito de banheiros químicos ou cenário para eventos privados que ignoram sua importância histórica. É preciso respeitar o patrimônio público, defender a cultura e impedir que desmontem um equipamento que já recebeu milhões de visitantes e marcou a história de João Pessoa e da Paraíba”.
Confira o Projeto de Lei na íntegra a seguir:
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