De acordo com a denúncia publicada no ClickPB, pelo menos 13 disciplinas do curso estavam sem docentes — Foto:Reprodução
Após denúncia feita por estudantes do curso de Direito repercutida pelo ClickPB no início de março, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) faça a distribuição de professores do campus de João Pessoa para o campus de Santa Rita. Os estudantes do curso de Direito no campus de Santa Rita sofrem há bastante tempo com a falta de professores, que acaba prejudicando e interrompendo as aulas.
De acordo com a denúncia publicada no ClickPB, pelo menos 13 disciplinas do curso estavam sem docentes. Os estudantes temiam até mesmo a paralisação do curso, além do atraso que ocorreria para as suas formaturas.
Segundo a recomendação, assinada pelo procurador José Godoy Bezerra de Souza, a UFPB deverá redistribuir os cinco professores mais recentes do Departamento de Direito Público, Departamento de Direito Privado, Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica, totalizando, pelo menos, 15 professores redistribuídos para lecionar no curso de graduação em Direito do campus de Santa Rita. Caso os professores não aceitem a redistribuição, o MPF recomenda que seja iniciado imediatamente o processo de declaração de desnecessidade dos respectivos cargos no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) do campus de João Pessoa, para que os cargos vagos sejam destinados ao provimento de cargos efetivos de professores no Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) do campus de Santa Rita.
Ainda de acordo com a recomendação, a UFPB deverá, após a redistribuição, enviar ao MPF o planejamento acadêmico para que os dois cursos de Direito, em João Pessoa e Santa Rita, tenham os mesmo número de disciplinas, tanto obrigatórias quanto optativas. Se for o caso, a universidade deve ainda aumentar o quantitativo recomendado de professores a serem redistribuídos, até que seja equacionada a oferta das disciplinas em ambos os cursos, diz a recomendação.
Além disso, foi recomendado que a UFPB inicie, imediatamente, os trâmites para realização de concurso com vagas para professor efetivo de Direito em Santa Rita, a partir dos códigos de vaga gerados em decorrência de vacâncias de professores do campus de João Pessoa. Também deve dar trâmite preferencial aos processos de concurso para preenchimento de vagas de professores em Santa Rita;
Mais pontos recomendados:
- A UFPB deve informar, imediatamente, ao MPF todas as vacâncias por aposentadoria, exoneração e outras movimentações que ocorrerem nos próximos cinco anos, para que o órgão ministerial acompanhe e fiscalize se as vagas serão destinadas ao suprimento do quadro de professores de Direito do campus de Santa Rita;
- A UFPB deve enviar, imediatamente, ao MPF relação atualizada de todos os professores dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito, do campus de João Pessoa, que não estejam ocupando cargos de gestão, mas que estejam com carga horária em sala de aula menor que o limite estabelecido, devendo constar, exclusivamente, dados do semestre letivo 2022.1;
- A UFPB deve apresentar planejamento para a devolução de todos os 21 cargos de professores anteriormente destinados ao campus de Santa Rita, com a previsão de suprimento dessas vagas.
Confira o documento na íntegra abaixo:
