Caso o projeto seja aprovado, o cidadão precisa apresentar impossibilidade permanente ou temporária de trabalhar por conta das sequelas da Covid-19 e ter renda familiar per capita de até um salário mínimo. — Foto:Getty Images
O Senado deve avaliar, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que propõe o pagamento de um auxílio especial a pessoas que ficaram com sequelas por conta da Covid-19. O valor pago mensalmente seria o de um salário mínimo, de R$ 1,1 mil, com caráter indenizatório.
O texto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que justifica que a pandemia comprometeu significativamente a qualidade de vida de diversos brasileiros e que é dever do Estado “proteger os afligidos de baixa renda”.
Para receber o auxílio, caso aprovado, o cidadão precisa apresentar impossibilidade permanente ou temporária de trabalhar por conta das sequelas da Covid-19 e ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Um perito médico federal deve conduzir o exame pericial, realizado periodicamente para a manutenção do benefício. De acordo com a proposta, o requerimento da pensão deve ser feito perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Caso seja aprovado, o projeto de lei determina o prazo de 60 dias para o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) adotarem as medidas necessárias para a operacionalização da pensão.