Para aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos, a matéria ainda precisa ser aprovada também em dois turnos no Senado por pelo menos 41 votos, antes de ser promulgada. — Foto:Emmanuela Leite
Em apoio à paralisação nacional, que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, uma série de protestos e paralisações acontecerão nesta quarta-feira (18) em todo o país. Na Paraíba, pela manhã, a partir das 10h, haverá concentração em frente ao prédio da Receita Federal, em João Pessoa e na Praça da Bandeira, em Campina Grande. Haverá faixas, cartazes, distribuição de panfletos e um carro de som nos atos.
À tarde, às 16h, haverá uma live com a participação de lideranças sindicais e políticas nas redes sociais que será compartilhada pelo perfil da Aduf no Facebook.
De acordo com as entidades que organizam o ato, os protestos são em defesa dos empregos, e contra as privatizações. Em entrevista ao ClickPB, o presidente do Sindicato dos Professores da UFPB (Adufpb), Fernando Cunha, explicou que o dia de greve nacional foi definido em assembleia on-line na segunda-feira, dia 16, “Aprovamos por ampla maioria, sem nenhum voto contrário, a adesão da categoria à greve nacional do dia 18 de agosto”, afirmou.
Segundo ele, a PEC 32 ataca os servidores públicos, mas não atinge os verdadeiros altos salários, como de juízes, militares, entre outros. “Esse projeto é a destruição dos serviços públicos para a população. O governo quer retirar uma obrigação do estado que é de fornecer o mínimo que são os serviços básicos como saúde, educação, assistência social. A tendência é que esses serviços sejam terceirizados, sem qualidade alguma, com grande chances de redução dos serviços. A iniciativa privada não tem responsabilidade com o bem estar social, apenas o lucro interessa”, destacou.
Fernando também reforça outro projeto que já segue para o Senado, que permite o fim de direitos trabalhistas. “A medida provisória 1045, que é o agravamento do que foi a reforma trabalhista. Ela abre a possibilidade de contratação de trabalhadores no modelo civil. Os direitos trabalhista e previdenciário somem. A empresa vai poder contratar sem nenhuma exigência. Ou seja é o retrocesso de décadas. Além de diminuir a contribuição patronal do FGTS. É um ataque nefasto na vida de quem movimenta o país, que é o trabalhador”, destacou.
Para aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos, a matéria ainda precisa ser aprovada também em dois turnos no Senado por pelo menos 41 votos, antes de ser promulgada. A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara, mas já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).