A anuidade cobrada pela OAB Paraíba custa em média R$ 850 e para advogados com até cinco anos de inscrição, é colocado o desconto de 50% em cima desse valor. Já os demais pagam o valor cheio com alguns descontos. — Foto:reprodução
A antecipação da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, no meio da crise sanitária da Covid-19, já gera indignação da categoria de advogados em toda a Paraíba. Em um vídeo obtido pelo ClickPB, nesta segunda-feira (21), a advogada Maria Cristina Santiago, critica a ação da entidade e questiona os motivos que justificam a medida.
Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Portal ClickPB, a entidade beira aos quase 30 mil advogados entre ativos filiados e demais. A anuidade cobrada pela OAB Paraíba custa em média R$ 850 e para advogados com até cinco anos de inscrição, é colocado o desconto de 50% em cima desse valor. Já os demais pagam o valor cheio com alguns descontos.
“Isso me causa muita indignação. Todos sabemos que estamos enfrentando uma grave crise econômica em razão da pandemia. Os desafios provenientes da pandemia se abateram sobre todas as categorias profissionais funcionais e também sobre a nossa. Eu quero questionar o por que da antecipação da anuidade que deveria ser mantida como sempre foi em dezembro de 2021?”, questionou.
Confira o vídeo a seguir:
As anuidades dos advogados da Paraíba vencem em 31 de julho. Os advogados inscritos na OAB/Paraíba deverão quitar a anuidade de R$ 850,00 referente ao exercício de 2021 até o dia 31 de julho deste ano. Isto é o que foi decidido pela atual gestão do Conselho Seccional da OAB na Paraíba através de Resolução publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aqueles profissionais que não fizerem o pagamento até 31/07/2021 sofrerão a aplicação de multa de 2%, juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE. Também poderá ocorrer a inscrição em Dívida Ativa e em Órgãos de Cadastro de Inadimplentes.
Os advogados inadimplentes estão proibidos pela OAB/Paraíba de se beneficiar dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados, da Escola Superior de Advocacia, da campanha de vacinação contra gripe, bem como utilizar as salas de advogados nos fóruns, além de outros benefícios.
Já o desconto de 50% para os advogados e advogadas com até 5 anos de inscrição (2021, 2020, 2019, 2018 e 2017) somente poderá ser concedido àquele profissional que realizar o pagamento da anuidade até 31 de julho de 2021.
O portal foi procurado por um grupo de jovens advogados que disse estar se organizando para pedir junto a OAB o retorno do vencimento da anuidade de 2021 para 31 de dezembro. Além de não aceitarem essa antecipação, o grupo também reclamou da falta de transparência. Afirmam que é preciso saber onde e como o dinheiro da anuidade deles está sendo gasto.
Procurada pelo portal a pré-candidata à presidência da OAB/Paraíba Maria Cristina Santiago também se manifestou de forma contrária à antecipação do vencimento das anuidades. “É lamentável observar a nossa categoria ser penalizada pela Ordem com a antecipação do vencimento das anuidades. Uma medida que demonstra profundo desconhecimento dos desafios enfrentados pelos advogados e advogadas em início de carreira. Afinal, conhecer a realidade desses colegas é se manter permanentemente aberto ao diálogo. Conhecer a jovem advocacia é olhar para o futuro. Significa, portanto, articular soluções eficazes para o enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia”, declarou a advogada.
No que se refere às anuidades, exemplos de apoio aos advogados durante a situação de pandemia está sendo efetivado por seccionais como a da Bahia que, além de congelar, em 2021, o valor relativo a 2020, ainda prorrogou o prazo para pagamento da anuidade com o desconto de 10% (dez por cento) relativo à cota única e o vencimento das parcelas de dezembro de 2020.
Saiba mais: