O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. — Foto:Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4), por unanimidade, enviar para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte uma investigação sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Na prática, com a decisão, Cunha deixa de ser réu, e o processo volta à estaca zero. Caberá ao novo juiz do caso decidir o que será ou não aproveitado.
Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostamente ter recebido propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento às empreiteiras Odebrecht e OAS nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).
A defesa de Cunha, então, afirmou ao STJ que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral. Isso porque, conforme os advogados, o suposto crime de lavagem de dinheiro teria sido um meio para os delitos eleitorais.
Análise do caso
Os ministros da Sexta Turma do STJ concordaram com a tese da defesa e seguiram o voto do relator, Antonio Saldanha Palheiro.
O relator afirmou que o caso do ex-deputado se enquadra no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que tenham relação com crimes eleitorais.
“Nós restamos reconhecendo a competência da justiça eleitoral e determinando remessa dos autos para exame da Justiça especializada [Eleitoral]”, afirmou Palheiro.