A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o substitutivo ao Projeto de Lei 3472/23, que concede validade por prazo indeterminado ao laudo médico de pacientes com diabetes tipo 1 (DM1) — doença crônica e irreversível que exige tratamento contínuo. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, cerca de 588 mil brasileiros vivem com DM1, sendo mais de 90 mil crianças e adolescentes, o que coloca o país entre os três com mais casos no mundo.
O texto aprovado, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e relatado por Max Lemos (PDT-RJ), seguirá agora para análise no Senado. O relator explicou que foram feitos apenas ajustes de técnica legislativa.
Pelo projeto, o laudo poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes. “Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou o autor da proposta.
Segundo Calil, a medida reduz custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social, “garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”.
A proposta altera a lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para o controle da glicemia. O texto aprovado estabelece que:
“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede pública ou privada.”
Menos burocracia, mais acesso
A aprovação é vista como um avanço para os pacientes com DM1, que antes precisavam renovar periodicamente o laudo médico, mesmo sendo uma condição sem cura. O novo formato elimina etapas burocráticas que dificultavam o acesso a medicamentos, benefícios e serviços públicos.
Especialistas destacam que o diabetes tipo 1 demanda uso contínuo de insulina e monitoramento constante da glicemia. Reduzir barreiras administrativas significa mais tempo para o cuidado e melhor qualidade de vida para quem convive com a doença.