O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje, 20/04/2021, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). O objetivo é ampliar a oferta de serviços disponíveis à pessoa egressa do sistema prisional e seus familiares, junto com políticas de apoio à retomada da liberdade. O aplicativo foi desenvolvimento em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e a Universidade de Brasília.
As funcionalidades do aplicativo permitem acompanhamento processual da pena por meio de integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada, acesso a cursos livres gratuitos, conteúdos voltados para geração de trabalho e renda, acesso a políticas públicas (moradia, saúde e alimentação), bem como qualificação e encaminhamento profissional no programa “Começar de Novo”.
Além disso, o aplicativo utiliza georreferenciamento a fim de facilitar a localização pelo usuário de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, como, por exemplo, unidades de saúde, atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica.
Os Escritórios Sociais com atendimento presencial estão localizados em diferentes municípios nas cinco regiões do país. Lançada em 2019, a metodologia propõe agregar diferentes serviços, tais como encaminhamento para rede de proteção social, emissão de documentos e facilitação de oportunidades profissionais.
A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objetivo é superar os desafios estruturais associados à privação de liberdade no Brasil, incluindo a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Alinha-se, dessa forma, ao “Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes” dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Wilson Sales Belchior – Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.