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ClickJus: Negado pedido de indenização contra companhia aérea por voo cancelado na pandemia

No caso concreto, uma pessoa física adquiriu passagens ofertadas pela companhia aérea para retornar de Joanesburgo, na África do Sul, para o Brasil.

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A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conheceu e deu provimento ao recurso inominado de uma companhia aérea, reformando, dessa maneira, a sentença, julgando improcedentes os pedidos indenizatórios requeridos na inicial. Na decisão, reconheceu-se que “nenhuma responsabilidade pode ser atribuída à recorrente, que foi tão vítima da situação quanto à recorrida. Anote-se que a pandemia atingiu a todos indistintamente”. 

No caso concreto, uma pessoa física adquiriu passagens ofertadas pela companhia aérea para retornar de Joanesburgo, na África do Sul, para o Brasil. Entretanto, aconteceu o cancelamento do voo em decorrência da pandemia, sendo a pessoa física realocada em um segundo voo que seria realizado em quatro dias, também cancelado, conseguindo retornar ao Brasil, com apoio da embaixada. 

Na sentença, houve condenação em danos materiais e morais, sob o fundamento de que “o voo adquirido pela autora sequer foi realizado, em razão da pandemia da COVID-19. Sendo assim, é direito do consumidor o reembolso integral do valor pago”. Ademais, a sentença, posteriormente reformada pela Turma Recursal, havia entendido que existiu violação ao princípio da confiança, o que ultrapassaria, segundo a sentença, os limites do mero aborrecimento.

Na decisão da Turma Recursal, esclareceu-se sobre o contexto fático que a pessoa física “optou em viajar no período da pandemia, assumindo com esta conduta os riscos dessa advindos”, de maneira que restou configurada, segundo a decisão, “hipótese de ocorrência de força maior a afastar a responsabilidade da recorrente” e, consequentemente, a obrigatoriedade de a pessoa física suportar as despesas com hospedagem e a “inexistência de dano moral na espécie”.

Wilson Sales Belchior – Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.

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