O Conselho Federal da OAB (CFOAB) divulgou os preparativos para a implantação do processo eletrônico no espaço de atuação do Sistema OAB, incluindo a realização de julgamentos por videoconferências, interligando todos os Conselhos Seccionais, localizados nos estados brasileiros, permitindo a participação dos advogados à distância de sustentações orais nos procedimentos e sessões de julgamento, afastando quaisquer obstáculos para que os advogados exerçam seu direito de defesa perante o órgão especial e as três câmaras do CFOAB, ampliando, por conseguinte, a presença do Sistema OAB em todas as regiões do país, assegurando atendimento de qualidade e serviço de excelência, lembrando que é competência do órgão especial deliberar sobre recursos contra decisões das Câmaras, das Turmas, do Presidente, da Diretoria do CFOAB, do Presidente do Órgão Especial, consultas escritas, entre outros casos previstos no Regulamento Geral, ao passo que as Câmaras possuem competência temática definida na mesma norma.
Esta é uma tendência internacional que se consolida cada vez mais depressa no campo destinado ao Virtual Courtroom (ou E-Courts) e Online Dispute Resolution (conflitos resolvidos extrajudicialmente). Na Austrália, por exemplo, a Supreme Court of Victoria permite-se a realização de audiências, formalização de acordos, oitiva de testemunhas, disponibilização ao público, através da internet, do conteúdo de um julgamento, evoluindo em direção a um julgamento completamente virtual. Na Faculdade de Direito da Universidade de Oklahoma já se testam funcionalidades de Realidade Virtual nos julgamentos, sendo aplicada na análise de documentos, juntada de provas e criação de modelos virtuais de cenas do crime ou localidades relevantes para um caso concreto em 3D.
No Brasil, já se tem notícia que muitos tribunais utilizam o sistema de videoconferência, a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá (Ato nº. 03/2019) passou a realizar audiências virtuais, algumas com transmissão ao vivo pelo Youtube, Turmas Recursais de algumas regiões do Paraná permitiram desde 2018 a realização de sustentação oral por videoconferência. Na Paraíba, na 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa (Portaria nº. 04/2018) instituiu-se o uso do Sistema Nacional de Videoconferência, junto com as regras para realização de audiências e criação de grupos de Whatsapp para os participantes da relação processual.
Sem dúvidas, estes são aspectos que confirmam a mudança dos funcionamentos dos tribunais como uma direção das transformações que o direito e os serviços jurídicos estão experimentando. Os próximos acontecimentos aproximarão a realidade de uma justiça digital, no sentido de refletir acerca da organização de desenhos de novas abordagens que tornem possível os sistemas de solução de conflitos acompanharem o desenvolvimento tecnológico, pensando sempre em como a tecnologia pode ser utilizada para prevenir e solucionar controvérsias, fornecendo soluções justas e eficientes para todos.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.