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ClickJus: Relatório sobre processos contra executivos na esfera criminal indica comportamento judicial

A jurimetria desenvolveu-se, desde então, com a apresentação de resultados sobre os fatores que influenciam as decisões judiciais.

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Sabendo que as inovações tecnológicas no mercado de serviços jurídicos que visam auxiliar o trabalho desenvolvido cotidianamente pelos advogados não encontram obstáculos legais ou éticos, refletindo-se no aprimoramento na gestão dos fluxos de trabalho, segurança das informações, redução dos riscos da atividade, atualização profissional, geração de informações e subsídios para decisões estratégicas, o espaço para inovação se amplia exponencialmente, especialmente quando se adota o entendimento do direito como informação, ou seja, um código que regula a vida social e do qual podem ser criados, armazenados e recuperados diferentes tipos de informação. 

A jurimetria desenvolveu-se, desde então, com a apresentação de resultados sobre os fatores que influenciam as decisões judiciais, os elementos de convicção mais recorrentes (jurídicos e axiológicos) e todas as conexões possíveis oriundas dessa intersecção, recebendo cada vez mais destaque com a consolidação da internet e do processo eletrônico, que disponibiliza ao público em geral uma enorme quantidade de dados jurídicos, que facilitam o desenvolvimento de algoritmos sofisticados, com a utilização de técnicas de computação.

A Inteligência Artificial contribui com a jurimetria, na perspectiva de aplicação da estatística ao direito, na tarefa de detectar padrões, através da compreensão de uma grande quantidade de dados não estruturados em uma linguagem específica, apresentando uma representação de significado mais completa a partir da indicação dos argumentos jurídicos mais recorrentes, posicionamento de um órgão julgador sobre temática específica, descoberta de significados implícitos, entre outros aspectos, que ajudam a delinear, por exemplo, o comportamento judicial.

Nesse sentido, o Escritório de Advocacia “Viseu Advogados” divulgou recentemente relatório com um levantamento sobre a condenação de executivos na esfera criminal. A pesquisa contou com uma amostra de 216 decisões de Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, proferidas entre 2013 e 2019, resultando em 176 condenações, 24 absolvições (11%) e 16 prescrições (7%), dos quais a maioria tratava-se de crimes contra a ordem tributária, seguidos pelos delitos de apropriação indébita, com índices de condenação, respectivamente, equivalentes a 90% e 89%, além dos crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, com condenações correspondentes a 53%.

Sem dúvidas, os resultados encontrados por um estudo dessa natureza contribuem com decisões estratégicas que são tomadas diariamente pelos profissionais jurídicos na defesa dos interesses dos seus constituintes, afinal as possibilidades baseadas na jurimetria não se restringem a identificação de padrões decisórios, mas incluem análises preditivas, consistentes na estimativa de tendências a partir de probabilidades, contribuindo inclusive para o aperfeiçoamento dos raciocínios argumentativos que são organizados pelos advogados. 

Wilson Sales Belchior - É graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestre em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.

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