A Paraíba vai sediar Seminário Regional para debater as 10 medidas contra a corrupção, reunidas no Projeto de Lei 4850/16. A iniciativa é do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e foi aprovada nesta terça-feira (9) durante reunião da Comissão Especial de Combate à Corrupção da Câmara Federal.
O Seminário terá como finalidade ouvir representantes do Poder Público e da Sociedade Civil e a população sobre o tema abordado pela Comissão. “A Paraíba dispõe de especialistas que podem contribuir de maneira qualificada ao debate do Projeto de Lei nº 4850/2016. A participação da sociedade civil no encontro será de imensa importância, tendo em vista que será a beneficiária direta desse projeto”, justificou Pedro.
O requerimento de autoria do tucano destaca que o projeto de lei que surgiu da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” superou dois milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam as sugestões de alterações legislativas propostas pelo Ministério Público Brasileiro para prevenir e aprimorar o combate à impunidade e à corrupção. Essa marca é a maior já obtida para apoiar um projeto de iniciativa popular.
Na Paraíba, segundo a propositura, depois do “Dia D” local, realizado em 22 de março, por entidades que compõem o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), o estado fechou a campanha com a contribuição de mais de 45 mil assinaturas. O número supera em mais de 400% a marca de 0,3% do eleitorado do estado, conforme exigido pela Constituição Federal.
Audiência – Pedro participou nesta terça-feira de audiência pública da Comissão Especial de Combate à Corrupção sobre o Projeto de Lei 4850/16. Foi ouvido o procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras.
Dallagnol defendeu que exista foro privilegiado apenas para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para o procurador-geral da República, para os presidentes da Câmara e do Senado e para o presidente da República.
Hoje, a legislação brasileira prevê foro privilegiado não só para o presidente da República, mas também para o vice-presidente, ministros, todos os parlamentares, prefeitos, governadores, juízes e membros do Ministério Público. Todos eles só podem ser julgados por cortes superiores.
O procurador da República afirmou que em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil há impunidade. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras, Dallagnol destacou: “A Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade”, disse.
