O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, foi afastado do cargo por abuso de poder após dar voz de prisão aos funcionários da TAM que o impediram de embarcar por atraso.
A decisão pelo afastamento foi anunciada na manhã desta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após conclusão de sindicância da Corregedoria de Justiça (CGJ-MA), que apurou a conduta do magistrado. Baldochi poderá recorrer, mas permanecerá afastado do cargo até que haja nova decisão.
O G1 entrou em contato com assessoria do TJ-MA para esclarecer se o juiz, mesmo afastado, continuará recebendo o salário. Até o momento, não houve retorno.
O juiz Marcelo Baldochi não quis comentar o assunto.
De acordo com o TJ-MA, será aberto processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre o caso e para outras denúncias que a sindicância já recebeu em relação a Marcelo Baldochi.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a previsão é de que o relatório seja entregue antes do fim de ano.
Entenda
Três funcionários da TAM foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após terem recebido ordem de prisão do juiz, que havia sido impedido de entrar na aeronave minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados.
Em 2007, Baldochi teria assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual teria se comprometido “a não maltratar empregados”. Ele teria pagou R$ 38 mil em direitos trabalhistas. Na época, o CNJ teria determinado que o TJ-MA abrisse processo administrativo contra o juiz, mas liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) teria suspendido a decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia entrado com representação contra o juiz por denúncias como “humilhação” e “tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região”. No dia 11, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Maranhão (OAB-MA) entrou com representação junto ao CNJ contra o juiz.
De acordo com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, são recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado. Ele afirma que seccional protocolará representação ao CNJ para que se manifeste sobre o caso.