Ônibus da Viação Itapemirim: se empresa não entregar aditivo ao plano de recuperação judicial nesta quarta, juiz vai decretar sua falência. — Foto:Arquivo
SÃO PAULO — Em mais um revés para a viação Itapemirim, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira a suspensão de todas as linhas da empresa de ônibus.
A Itapemirim, que está em recuperação judicial, vive um dia crucial para a empresa nesta quarta, dia em que vence o prazo dado na última segunda-feira pelo juiz João Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para que a marca apresente o aditivo de seu plano de recuperação judicial.
Caso a documentação não seja entregue, o magistrado vai decretar a falência da empresa. A companhia teria de realizar uma assembleia de credores nesta quarta para a deliberação do aditivo que não foi apresentado ainda.
A portaria da ANTT é uma medida cautelar (provisória) tomada pelo superintentente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, vale até que haja decisão do mérito sobre irregularidades da situação da empresa e de seus ônibus.
Rotas que partem de Rio e SP
O texto permite qua a Itapemirim realize viagens já vendidas por 30 dias, contados a partir desta quarta-feira. Em 31 de março, a ANTT já havia suspendido a maioria das linhas regulares da empresa, mas manteve 26 delas, incluindo rotas que partem de São Paulo e Rio de Janeiro para capitais de Estados do Nordeste como Fortaleza, São Luis e Aracaju.
Uma das empresas de ônibus mais tradicionais do país, a Itapemirim não tem pago funcionários nem cumprido seu plano de recuperação judicial. Somente sua dívida fiscal supera os R$ 2 bilhões.
A viação é controlada atualmente pelo empresário Sidnei Piva, que foi afastado da gestão da empresa pela Justiça após questionamentos de credores por, entre outras medidas, supostamente desviar recursos dela para financiar a criação da linha aérea Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).
Bens bloqueados
Na última segunda-feira, Piva teve seus bens bloqueados pelo juiz Rodrigues, sob suspeita de dilapidação do patrimônio da Itapemirim.
A ITA operou por seis meses no segundo semestre do ano passado e colapsou em 17 de dezembro por dívidas com fornecedores e funcionários. Seu passivo chega a R$ 180 milhões.
A empresa foi vendida na semana passada à empresa Baufaker Consulting, localizada em um coworking em Taquaritinga, em Brasília, em transação que tem sido questionada pela administradora judicial da recuperação judicial da Itapemirim, a EXM Partners.
Desde o último dia 13 de abril, a Itapemirim está sem presidente porque o executivo que assumiu o cargo quando Piva fora afastado, Florisvaldo Hidinik, entregou o posto sem ser substituído.