Ativistas pelos direitos dos animais da cidade de Salvador, Bahia, organizaram um abaixo-assinado que pede o fim do abate de jumentos para consumo e exportação. Mais de 34 mil pessoas já apoiam a petição publicada na plataforma Change.org: https://www.change.org/SOSJumentos.
Segundo a ativista Gislane Brandão, uma das lideranças da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, movimento constituído por organizações não governamentais de defesa dos direitos dos animais, o abate acontece principalmente na região Nordeste do Brasil.
“Além de ser cruel e ameaçar a sobrevivência dessa espécie, a prática representa um risco à saúde pública. Está comprovado que tal abate está ligado à disseminação do Mormo, uma zoonose altamente perigosa, contagiosa e letal, que pode contaminar os humanos, provocando dificuldade para respirar, dor no peito, pneumonia e derrame pleural”, afirma.
A Frente, que reúne ativistas pelos animais e profissionais de diversos campos de atuação, foi criada em 2016, após a publicação da Portaria nº 255, de 06.07.2016, expedida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que tratou sobre o abate de jumentos.
Gislane explica que o abate contraria a legislação vigente e começou no município de Miguel Calmon, na Bahia. A partir disso, os ativistas ingressaram com uma representação criminal no Ministério Público, seguida por outras representações criminais em Amargosa e Itapetinga, todas na Bahia.
Além disso, a União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, a Rede de Mobilização Pela Causa Animal – REMCA, a SOS Animais, o Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, entre outras 100 organizações que integram a Frente, ingressaram com Ação Civil Pública contra o abate, tendo como réus o governo da Bahia e a União. No dia 30 de novembro de 2018, foi concedida decisão liminar que proíbe o abate de jumentos no estado da Bahia, porém em 2019 a liminar foi suspensa, o que foi alvo de recurso, gerando em 2022 uma nova decisão favorável para suspender o abate em decisão proferida pelo TRF1- Corte Especial, que também vem sendo judicialização.
Além do abaixo-assinado citado acima, os ativistas organizaram recentemente uma segunda petição na plataforma Change.org, que denuncia a ilegalidade do abate a organismos internacionais: https://www.change.org/AbateJumentosNAO.
“O fato é que o abate é inconstitucional e fere o Inciso VII do Parágrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal. Mesmo assim, esse ato criminoso e extrativista continua, devendo ser proibido imediatamente pela administração pública. O jumento é considerado um patrimônio cultural, histórico e afetivo, portanto deve ser defendido”, conclui Gislane.