O presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada 30/03/2020 — Foto:Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro disse ao sair do Palácio da Alvorada que vai sancionar ainda hoje o projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus, chamado de “coronavoucher”.
O texto foi aprovado nesta segunda-feira no Senado e seguiu para a sanção presidencial. Bolsonaro voltou a defender que a retomada ao trabalho de pessoas que não estão em grupo de risco.
— Não tem por que não deixar quem tem abaixo de 40 anos.
Bolsonaro comentou ainda que não pode regulamentar aumentando o valor, previsto para R$ 600. E apontou que quem vai pagar o benefício será a Caixa Econômica Federal.
— Meu plano é [as pessoas] receberem já, no que depender de mim. Mas a Caixa Econômica faz esse pagamento aí — disse.
O projeto inicial do governo previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora deverá custar R$ 45 bilhões aos cofres públicos.
O texto tinha sido aprovado na Câmara na semana passada. Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Quem pode receber o auxílio
- Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
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Mulheres chefes de família
Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil
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- Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.
Não podem receber o auxílio:
- Aposentados e pensionistas do INSS
Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
- Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
- Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Beneficiários do Bolsa Família
Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso
- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa