O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (7) a atuação do Ministério Público do Trabalho, defendeu o perfil dos ministros indicados, por lista tríplice, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e fez um aceno a plateia de empresários, dizendo que o governo é devedor de favor a eles.
As falas do presidente foram marcadas por um discurso pró-empresários, o que levou a aplausos.
“O que nós procuramos fazer desde o início do governo é facilitar a vida de vocês. Vocês não devem nenhum favor para nós. Nós é que somos devedores de favores a vocês. Quem emprega são vocês. O governo só emprega quando abre concurso público ou cria cargo em comissão”, disse o presidente, quando foi aplaudido, em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), acompanhado de ministros.
Em outro momento, quando se referiu a “nós” — o governo — como “empregados” da plateia, foi mais uma vez aplaudido.
O presidente questionou ainda se alguém gostaria da volta do imposto sindical ou de ativismo na legislação trabalhista. A pergunta retórica foi para elogiar a lista tríplice do (Tribunal Superior do Trabalho) e sua indicação.
“Olha o perfil das pessoas em listra tríplice que eu encaminhei para o TST. Será que se fosse outra pessoa de outro perfil, como estaria o TST, propenso a que lado? Ou isento? Como é duro ser patrão no Brasil, eu sei disso”, afirmou Bolsonaro.
O tribunal, na verdade, é quem monta lista tríplice e encaminha para o presidente, que faz a escolha.
O plenário do TST votou em novembro para Morgana Richa (TRT-2), Sérgio Pinto Martins (TRT-2) e Paulo Régis Machado Botelho (TRT-7).
A desembargadora foi indicada para o cargo pelo chefe do Executivo no começo de novembro.
O governo tem em mãos uma proposta de nova reforma trabalhista que legaliza o locaute (espécie de greve de empresas) e limita o poder da Justiça do Trabalho, que contou com a contribuição de integrantes do TST.
A proposta, encomendada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, para Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), altera a mudança do sindicalismo no Brasil.
O grupo produziu 330 mudanças em dispositivos legais. Dentre eles, estão o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativo, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.
Criado em 2019, o Gaet é composto por economistas e juristas da área, inclusive magistrados da Justiça Trabalhista e ministros do TST, como Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e aliado de Bolsonaro.
Além dos gestos ao empresariado, o presidente criticou também a atuação do Ministério Público, citando um caso do Ceará.
Segundo Bolsonaro, alguém da Presidência da República teria recebido telefonema de um dono de plantação de carnaúba e passou a ligação para ele.
O homem se queixava de ter recebido “meia dúzia” de multas por não ter banheiro químico para funcionários, por eles comerem “numa mesinha, de forma rústica” e por dormirem em barraca.
“Meteram a caneta no cara”, criticou o mandatário. Em seguida, o presidente tratou sobre as condições de trabalho análogo a escravidão no Brasil.
Bolsonaro disse que, depois que foi aprovada emenda constitucional para expropriação de terras com trabalho escravo, “começou-se uma pressão, daquela esquerda que dominava o Brasil, para que o trabalho análogo à escravidão fosse encarado como escravo também”.
“Que país é esse? O socialismo aprofundando-se cada vez mais no Brasil e gente batendo palma, gente acreditando”, disse.
O caso específico a que ele se refere do Ceará é de 2019, quando os procuradores do trabalho no estado fizeram inspeção em áreas de extração de carnaúba e encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão.
As falas pró-empresariado do presidente ocorrem também no momento em que o governo insiste na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista.
Essa minirreforma, como tem sido chamada, tem como justificativa melhorar a condição dos informais. À Folha de S.Paulo, o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, pediu protagonismo do Congresso na pauta.
O governo havia enviado uma proposta de minirreforma trabalhista na MP (Medida Provisória 1.045), que facilitava regras de contratação de jovens e pessoas de baixa renda, mas acabou sendo barrada no Senado em setembro.
As declarações do presidente ocorrerem em meio a um dos momentos mais difíceis com o setor empresarial e financeiro com o governo.
Além de ter manobrado o teto de gastos, o que desagradou os operadores no mercado por passar mensagem de irresponsabilidade fiscal, o PIB recuou 0,1% no terceiro trimestre de 2021, frente aos três meses imediatamente anteriores, segundo dados do IBGE.
Esta é a segunda baixa consecutiva do indicador, o que renova os sinais de estagnação da atividade econômica.
Politicamente, essa sucessão de fatores vem acompanhada do surgimento de candidatos de terceira via para disputar o voto da centro-direita e da direita contra o presidente nas eleições do ano que vem. Em especial, está a pré-candidatura do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
