Segundo a MP 927, o empregador poderia suspender por até quatro meses o contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial. — Foto:reprodução
Por meio de um anuncio em seu perfil no twitter, nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou, a revogação do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão de salário do trabalhador por quatro meses diante da pandemia de coronavírus. A MP foi publicada nesse domingo (22).
“Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, diz a publicação.
Segundo a MP 927, o empregador poderia suspender por até quatro meses o contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial. Foi determinado que a suspensão não dependeria de acordo ou convenção coletiva e poderia ser acordada individualmente com o empregado ou grupo de empregados.
