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Sancionada

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscaras em locais públicos pelo país

A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente. (Foto: Reprodução)

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio".

Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.

O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.

O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.

Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Autoridades já descumpriram normas locais
Autoridades como o próprio presidente da República, no entanto, têm aparecido em público sem usar máscara. No Distrito Federal, onde decreto local já exigia o uso da máscara, o presidente apareceu sem em várias ocasiões. O caso foi para a Justiça, que nesta semana, após a Advocacia-Geral da União recorrer da decisão, derrubou liminar que obrigava Bolsonaro a usar o acessório.

Nesta quinta-feira (2), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), fez uma visita a uma UPA e também foi flagrado sem usar máscara de proteção.

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