Brasília

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC das Drogas com placar de 47 a 17

Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

PEC das Drogas, Câmara dos Deputados, aprovada, Brasil

CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC das Drogas. (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. O placar foi de 47 votos favoráveis e 17 votos contrários.

O texto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Em seu parecer, Salles defendeu que não havia nenhum empecilho para a proposta ser aceita no colegiado e fez menção à “relevância” da proposta.

“A relevância da matéria é tamanha que logo ganhou enorme destaque no debate nacional, deixando claro que, filosofia à parte, são os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados”, avaliou o relator.

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.

Confira também

Justiça torna inconstitucionais leis que liberam acesso livre de personal trainers em academias da Paraíba

COMPARTILHE

Bombando em Brasil

1

Brasil

Quem é César Lattes, brasileiro injustiçado pelo Prêmio Nobel?

2

Brasil

Polícia Federal calcula mais R$ 600 mil em joias presenteadas a Bolsonaro após perícia

3

Brasil

CNU: decreto do governo prevê regras em caso de novo adiamento de provas

4

Brasil

VÍDEOS: meteoro ‘corta’ o céu em várias cidades do Nordeste, faz ‘noite virar dia’ e surpreende populares

5

Brasil

Governo avalia que Fortune Tiger pode ser liberado no Brasil e vai tentar bloquear acesso a sites do exterior