A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 2401/19, que cria regras para a prática do ensino domiciliar no país. O projeto foi aprovado com 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções. O texto é de autoria do governo federal e considerado um dos temas prioritários por Jair Bolsonaro (PL) em 2022. 

Mais cedo, a Câmara aprovou pedido de urgência para o projeto com 290 votos a favor e 144 contra, e o projeto foi enviado ao plenário no mesmo dia.

A proposta foi apresentada pelo Executivo em 2019. Ela permite a prática do ensino domiciliar no ensino básico (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O PL exige também que o ensino domiciliar esteja vinculado ao mundo do trabalho e à prática social, da mesma forma que a educação escolar.

De acordo com o texto, “é admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.

Após a aprovação de hoje, ela segue para votação no Senado antes de poder ser sancionada pelo presidente.