O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o projeto antes do dia 9 de setembro. — Foto:Reprodução
Mesmo com a proximidade do feriado de 7 de Setembro, que deve encurtar os trabalhos no Congresso Nacional nesta semana, a Câmara dos Deputados vai tentar votar duas propostas de interesse da equipe econômica do governo. Uma delas é o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online.
A ideia é que o texto inclua as propostas de taxação das empresas de apostas, conteúdo já presente em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho. Segundo a MP, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.
O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), o termo em inglês que se refere a uma métrica para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas, como cassinos ou sites como as “bets”.
A expectativa é que os deputados analisem a proposta entre terça (5) e quarta-feira (6). A votação, porém, depende de uma reunião entre o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e líderes, para ajustar o texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o projeto antes do dia 9 de setembro. Como o texto tem urgência constitucional, precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta.