Curso de direito terá mudanças em currículo — Foto:Reprodução
O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor modernizar os currículos da graduação do curso de Direito, para adaptar o que se ensina ao que se vê no cotidiano dos escritórios de advocacia e às diversas realidades regionais. A expectativa é que a mudança aconteça, pois será a mais significativa em 14 anos.
O objetivo da CNE é de concluir essa discussão até setembro, após quatro anos de debates. Segundo eles a proposta em análise mantém duração de 3,7 mil horas em 5 anos, mas sugere aumentar enfoque regional e compor 50% da carga horária com disciplinas optativas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprova a mudança, pois foi a mesma quem sugeriu mudanças nas diretrizes em 2013. Segundo a ordem, eles prezam pela preocupação com a qualidade dos cursos que crescem no Brasil.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dados mostram que de 2004 a 2016, o total de graduações em Direito cresceu 49%. Já a oferta de vagas aumentou 61% no mesmo período.
A nova proposta mantém a carga horária mínima de 3,7 mil horas, espalhada por cinco anos. Cerca de 50% da carga poderá ser formada por disciplinas optativas, “a fim de que se possa garantir um aprendizado capaz de enfrentar os problemas e desafios impostos pelo constante processo de inovação pelo qual passa o mundo”, diz o texto da proposta.
O presidente da comissão do CNE, Luiz Roberto Curi, as mudanças são para estimular e ampliar o contato dos alunos do curso de direito, com os futuros empregadores, desafiando assim os obstáculos que vão encontrar na profissão. Curi também afirmou que o curso não será voltado para o exame da OAB.
Marisvaldo Cortez, presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB, afirmou que com a abertura de centenas de cursos, através da autorização do MEC, fez com que a preocupação da qualidade de ensino aumentasse nos últimos anos. Com a expansão acelerada de novos cursos, Cortez avaliou que indicar às instituições a elaboração de currículos mais diversificados pode ajudar a “desafogar” o mercado de trabalho.
“O MEC autorizou a abertura de centenas de cursos, sem que houvesse garantia de qualidade e real demanda por essas vagas. Havia preocupação, que se agravou nos últimos anos, com a qualidade do ensino, já que no exame da Ordem não conseguimos aprovar mais do que 20% dos inscritos”, diz Marisvaldo Cortez.
“Temos quase 1,2 mil cursos de Direito, todos com praticamente o mesmo currículo, sem adotar novas metodologias de ensino e sem pensar os novos desafios da profissão. Podem criar disciplinas, mais inovadoras. Hoje, por exemplo, não temos matéria sobre Direito Eleitoral, que é um campo importantíssimo”, finalizou.
O relator da proposta no CNE e pró-reitor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antonio Freitas, afirmou que as diretrizes do CNE servem como parâmetro para que as faculdades formulem o projeto pedagógico, mas muitas instituições copiam o programa e criam um “currículo único”, e as faculdades acabam não oferecendo disciplinas mais contextualizadas e de interesse dos alunos. Para Freitas, o currículo do aluno deve estar interligado com o mercado local.
“Algumas faculdades tendem a copiar o currículo de escolas bem-sucedidas. Copiar o programa da USP (Universidade de São Paulo) em uma instituição do interior da Paraíba não vai funcionar. Porque você não tem a mesma estrutura, os mesmos professores. Queremos estimular cada faculdade a desenhar um projeto de acordo com a sua realidade”, afirma Antonio.
Após a aprovação pelo MEC da mudança, as faculdades terão um ano para se adaptar.