Sangue

Comissão do Senado aprova PEC que autoriza comercialização do plasma

Proposta altera a Constituição para permitir uso e comercialização do plasma humano. Texto vai ao plenário da Casa sob críticas do governo federal.

Comissão do Senado aprova PEC que autoriza comercialização do plasma

O plasma é uma fração líquida que corresponde a 55% do volume de sangue e pode ser usado para a produção de medicamentos — Foto:Divulgação

Por 15 votos a 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou a favor da proposta que altera a Constituição e permite o uso e comercialização do plasma humano entre laboratórios privados. Batizada de PEC do Plasma, a matéria avançou para o plenário da Casa mesmo sob discordância do governo federal. Caso aprovada no plenário, a PEC segue para a Câmara.

O texto é de relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD). Ribeiro incluiu no texto a possibilidade de comercialização do plasma por hemorredes e laboratórios privados para outras empresas, inclusive do exterior. A relatora também defendia a remuneração da coleta de plasma, modelo que permitiria que os doadores recebessem dinheiro pela doação. O trecho, contudo, foi retirado devido às críticas.

O plasma é uma fração líquida que corresponde a 55% do volume de sangue e pode ser usado para a produção de medicamentos para o tratamento de hemofilia, câncer, Aids, doenças renais e imunodeficiências. Hoje, apenas a Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, tem autorização para usar o material para pesquisas e criação de medicamentos, os hemoderivados.

PEC DO PLASMA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

  • Batizada de PEC do Plasma, proposta altera a Constituição para permitir o aproveitamento e comercialização do plasma humano entre laboratórios privados. Possibilita, também, a venda do plasma para empresas de fora do Brasil;
  • O plasma é uma fração líquida do sangue usado em medicamentos para o tratamento de hemofilia, câncer, Aids, doenças renais;
  • A relatora do texto, senadora Daniella Ribeiro (PSD), aponta a incapacidade da Hemobrás em atender toda a demanda da população por medicamentos derivados do plasma, os hemoderivados. Hoje, somente a Hemobrás tem autorização para usar o plasma para pesquisas e produção de medicamentos;
  • O texto também permitia a remuneração financeira para doadores de plasma. O trecho, contudo, foi retirado da PEC após repercussão negativa;
  • Mesmo com a alteração na matéria, o governo federal e o Ministério da Saúde se posicionam contra a PEC do Plasma. A pasta afirma preocupação com a perda de qualidade dos hemoderivados e com riscos de apagão nos bancos de sangue. 

Ribeiro sustenta que a comercialização do plasma irá ampliar e melhorar o atendimento dos laboratórios aos pacientes brasileiros. Segundo ela, a Hemobrás precisaria ser quatro vezes maior para atender toda a demanda do país.

— As pessoas que precisam de plasma humano hoje no Brasil têm que comprar medicamentos no exterior. Nós queremos que os pacientes autoimunes tenham acesso ao que infelizmente a Hemobrás não faz — declarou a senadora. — Teremos plasma suficiente para atender o povo brasileiro que precisa.

A PEC foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD) no ano passado, motivada pelo desperdício de plasma nos laboratórios particulares do país. A perda, segundo os congressistas, é resultado direto do monopólio da Hemobrás. Estimativas da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) apontam que cerca de 85% do material produzido pelos bancos de sangue privados é descartado – outros 15% são usados em transfusões de sangue.

O texto assegura que o provimento preferencial de hemoderivados será do SUS. “No âmbito do SUS, a iniciativa privada atuará em caráter complementar à assistência em saúde”, diz trecho.

Parlamentares contrários a PEC, como Humberto Costa (PT) e Zenaide Maia (PSD), argumentam que a comercialização do plasma param o exterior reforçaria a dependência que o Brasil possui da indústria farmacêutica de outros países. Para os governistas, a matéria também acentuaria a desigualdade na oferta dos hemoderivados.

‘Sangue não pode ser comercializado’, declara ministra

Crítico da proposta, o Ministério da Saúde afirma que a venda do insumo não resultaria em maior produção e acesso de medicamentos pela população brasileira, mas sim o contrário. “Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e retorna a ela em medicamentos”, afirmou em nota. Para a pasta, com a possibilidade de exportação, esse cenário seria afetado.

Outro problema apontado pelos senadores é a incapacidade da Hemobrás em atender toda a demanda de hemoderivados no SUS, o que faz com que o país precise importar medicamentos do exterior. No entanto, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, cita que essa dependência tem diminuído, o que descarta a necessidade da lei.

— Hoje, a Hemobrás é muito aberta à parceria com o setor privado. Portanto, pode-se estabelecer parcerias público-privadas, mas sem que o sangue vire mercadoria e possa ser, inclusive, exportado em detrimento da saúde da nossa própria população — argumenta Gadelha.

“O sangue não pode ser comercializado de modo algum, essa foi uma conquista da nossa Constituição. Com a Hemobrás, caminhamos para a autossuficiência em hemoderivados, para que o sangue não seja uma mercadoria. O Ministério da Saúde e o governo federal se posicionam por isso contra a PEC do plasma”, escreveu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em publicação no X (antigo Twitter).

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