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CPI do Senado investigará União e repasses a estados e municípios

Comissão vai unir pedidos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Girão.

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de "assuntos conexos" e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. (Foto: Reprodução)

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, estados e municípios que receberam verbas da União para combater a pandemia de Covid-19. 

A decisão havia sido adiantada pelo colunista da CNN Caio Junqueira.

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de "assuntos conexos" e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos.

Segundo Pacheco, o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das "ações e omissões" do governo federal, "acrescido" do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.

Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais. O presidente do Senado fez questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a decisão proferida por Barroso de forma monocrática.

Embora Pacheco tenha lido o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura, pelo regimento interno do Senado, cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na CPI.  A sigla não precisa, necessariamente, indicar um nome de imediato.

No entanto, caso a maioria seja formada – seis senadores – a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras vagas. Até a meia-noite, senadores que desistirem de apoiar a comissão podem retirar suas respectivas assinaturas e atrasar o início da CPI.

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