Felipe Dytz da Cunha e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha — Foto:Divulgação
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nessa terça-feira (19) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal em São Paulo que mandou suspender o passaporte diplomático ao seu filho Felipe Dytz da Cunha.
“Obviamente, irei recorrer dessa absurda decisão de uma ação popular e sem razão. O passaporte de meu filho, encontra se dentro das normas legais para a sua concessão”, afirmou o deputado afastado, réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em uma decisão dessa segunda-feira (18), o juiz federal Tiago Bologna Dias entendeu haver “desvio de finalidade” na concessão do documento e determinou liminarmente a suspensão do passaporte, a partir da Ação Popular 0015333-44.2016.4.03.6100.
E mesmo que a regra do Planejamento fosse aplicável à questão, continua o juiz, Felipe Cunha não se enquadraria nos critérios. Segundo dados da Receita Federal citados na decisão, Felipe é sócio e gerente de duas empresas — portanto, exerce atividade remunerada.
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