Defesa de Bolsonaro solicita ao STF anulação de condenação

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou, na sexta-feira (8), anulação da condenação a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe Estado. O pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) não está relacionado à Lei da Dosimetria. Ainda no pedido de revisão criminal, a defesa considera que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte. A solicitação é que o processo seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista em 2025. Segundo a defesa, a medida visa “correção de erro judiciário” e questiona a competência Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. “Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o documento. O pedido de revisão criminal pode ser feito após encerramento do processo, quando não há mais recursos. A solicitação precisa apresentar novos elementos para investigação. Se a revisão for aceita, poderá haver a absolvição, alteração na classificação do crime, redução das penas ou anulação do processo. *Com informações g1 Política

Defesa de Bolsonaro solicita ao STF anulação de condenação

O pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A defesa de Bolsonaro visa "correção de erro judiciário".

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